Questões da Prova CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

O desenvolvimento da argumentação do texto permite articular os dois períodos sintáticos que constituem o texto com o conectivo Por isso; dessa forma, o segundo período sintático começaria como: Por isso, o que precisamos (...).

Segundo o autor, uma análise científica do Brasil atual, que não perca de vista a realidade brasileira, deve eliminar voluntariamente as complicações que desfiguram a formação do país e separar, classificar e isolar cada um dos elementos formadores da nacionalidade, para, assim, chegar a uma concepção histórica e linear do modo de ser brasileiro.

João ajuizou ação de indenização contra Benício, em face da rescisão antecipada de contrato de arrendamento rural celebrado entre as partes, ora litigantes. Devidamente citado, Benício apresentou contestação, afirmando que o imóvel, objeto do contrato de arrendamento rural, havia sido vendido para um terceiro. O juiz da causa, analisando a documentação constante dos autos, deduziu a existência de interesse do Distrito Federal (DF), tendo em vista que as terras em discussão lhe pertenciam, e determinou que fosse oficiado o DF para manifestar-se a esse respeito. Após esse fato, o DF interveio no processo na condição de opoente. Nessa situação, a ação inicialmente proposta na vara cível passará à competência de uma das varas de fazenda pública do DF.

Uma lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais criou nova região administrativa, pelo desmembramento de região já existente. Nessa situação, a nova região permanecerá sob a área de jurisdição da circunscrição judiciária da qual tiver sido desmembrada.

Paulo, não se conformando com sentença proferida pelo Juizado Especial Cível de Brasília - DF, que julgou improcedente seu pedido, interpôs recurso à turma recursal. Entretanto, por decisão interlocutória, foi negado seguimento ao recurso inominado, com base em suposta intempestividade. Nessa situação, é cabível a reclamação contra o referido ato jurisdicional.