No procedimento ordinário, existem requisitos que devem
compor a peça exordial. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento
mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial o:
Um dos pontos essenciais da estrutura normativa do Código de
Processo Civil é o regime das preclusões. Quando uma das partes
acata a sentença, requer o pagamento da condenação, deposita o
valor devido e, no prazo recursal, apresenta recurso, tal inconformidade
não pode ser admitida por incidência da denominada preclusão:
São inúmeras as classificações das ações. Uma delas, a
considerada clássica, estabelece que as ações podem ser consideradas
cognitivas, cautelares e executivas. Outra, preconizada
por Pontes de Miranda, utiliza critérios diversos, dentre os quais
avulta o da ação:
O processo é informado por diversos princípios cuja aplicação se revela essencial para a sua realização. Ao ser estipulada a
necessidade de defesa, está-se realizando o princípio do(a):