Questões da Prova VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado

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Q531756 Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q531755 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está em consonância com as determinações da Lei no 10.520/02 que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão.
Alternativas
Q531754 Direito Financeiro
A dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil, pelo que determina a Lei Complementar no 101/00, será incluída
Alternativas
Q531753 Direito Financeiro
De acordo com o diploma legislativo que estabelece o regramento das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, é matéria cuja disposição cabe à Lei
Alternativas
Q531752 Direito Financeiro
No tocante à elaboração da Proposta Orçamentária, no que se refere às previsões plurienais, as receitas e des-pesas de capital, pelo que determina a Lei no 4.320/64, serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um
Alternativas
Respostas
16: A
17: D
18: C
19: E
20: C