Questões da Prova CESPE - 2015 - DEPEN - Serviço Social
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Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue o item subsecutivo.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Mariana, moradora de
município no interior do Brasil, teve um bebê quando estava
com dezenove anos de idade. Pouco antes de dar à luz,
temendo a reação dos pais e sem condições de criar seu filho
sozinha, fugiu para uma cidade maior, onde conheceu um casal
sem filhos que se interessou em ficar com seu bebê. Logo após
o nascimento, a jovem entregou o filho ao casal, que lhe pagou
grande quantia em dinheiro e assumiu os gastos do hospital.
ASSERTIVA: Nessa situação, Mariana, por estar em situação
vulnerável, não está sujeita à punição nos termos do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), mas o casal estará sujeito
à pena de reclusão por ter efetuado pagamento pela criança.
A oferta de educação nos estabelecimentos penais restringe-se à educação básica, em sua modalidade de educação de jovens e adultos, e à educação profissional.
Nas situações em que o idoso não tenha condições econômicas de prover seu sustento, estando seus familiares também carentes de recursos financeiros, cabe ao poder público fazê-lo, no âmbito da assistência social.
A atenção integral resolutiva, contínua e de qualidade às necessidades de saúde da população privada de liberdade no sistema prisional constitui uma das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS.
O direito à saúde das pessoas privadas de liberdade é assegurado pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e concretizado nas atividades de prevenção primária relativa às doenças cardiovasculares e cânceres, entre outros agravos recorrentes.