A Lei Orgânica da Assistência Social define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, parte constitutiva da Política de Seguridade Social que:
O assistente social que faz ou apresenta declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal, conforme o Código de Ética Assistente Social, comete um(a)
Em consonância com o Código de Ética do Assistente Social, “depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional”, é ao assistente social:
É na passagem dos anos de 1980 para a década seguinte que o projeto ético-político do serviço social no Brasil se configurou em sua estrutura básica. Esse projeto profissional se vincula à(ao):