Questões da Prova FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas e importantes funções. Com relação às novas funções incumbidas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, considere:

I. Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
II. Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
III. Estabelecer critérios para início de novos projetos, após o adequado atendimento dos que já estão em andamento.
IV. Estabelecer critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior ao esperado, de modo a comprometer as metas de resultados primário e nominal previstas para o exercício.
V. Dispor sobre o limite de endividamento em relação à arrecadação das Receitas Orçamentárias.

Está correto o que consta APENAS em

Com relação à classificação da receita orçamentária, considere as seguintes receitas realizadas/recebidas, por uma entidade do setor público, e responda à questão a seguir.



As receitas “Patrimoniais" e as Receitas de “Transferências Correntes", respectivamente, somam

Para responder às questão a seguir, considere a classificação da despesa orçamentária, por categoria econômica e elemento, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964.



As despesas correntes e de capital somam, respectivamente,

Para responder às questão a seguir, considere a classificação da despesa orçamentária, por categoria econômica e elemento, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964.



O valor das despesas orçamentárias referentes ao elemento “Material de Consumo", é de

A capital de determinado Estado, com o objetivo de melhorar o fluxo de trânsito no centro da cidade, contratou uma empresa para a construção de um viaduto, no valor de R$ 4.500.000,00, com prazo previsto de execução em 18 meses. Com relação a classificação da despesa por estrutura programática, nos termos da Portaria MOG nº 42/1999, é correto afirmar que se trata de