Questões da Prova IMA - 2012 - Prefeitura de Cocal dos Alves - PI - Assessor Jurídico
Foram encontradas 40 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
De acordo com o sistema de controle de constitucionalidade, essa Lei Municipal:
I – Segundo jurisprudência dos tribunais superiores, os bens de sociedade de economia mista são considerados bens públicos.
II – As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e às necessidades de sua reprodução física e cultural são considerados bens públicos de uso especial, pertencentes ao estado em que se localizem.
III – Os bens públicos não dispensam, no que diz respeito a sua defesa, a utilização de instrumento do qual pode se valer o particular para a defesa de seu patrimônio esbulhado ou turbado.
IV – Se o bem público objeto de eventual esbulho for de uso comum ou de uso especial, é cabível a retomada por meio de atos auto-executórios.
A quantidade de itens certos é igual a:
( ) Número primo é o número com apenas dois divisores: o 1 e ele próprio.
( ) O Máximo divisor comum de dois números é o maior número que divide simultaneamente os dois números.
( ) O Mínimo múltiplo comum de dois números é o menor número que é múltiplo comum desses dois números.
( ) Em Matemática dá-se o nome de número perfeito a todo número que é igual à soma de seus divisores naturais, exceto ele mesmo.