Questões da Prova FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil

O governo federal, para ter controle direto do endividamento estadual e municipal, lançou mão, tanto antes como depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, dos instrumentos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A Curva de Laffer mostra de uma forma simplificada que o governo pode obter uma alíquota tributária ótima.

Esta curva é obtida quando

De 1994 a 1999, o governo federal lançou mão de fontes temporárias de recursos como forma de contenção fiscal.

Em relação a algumas dessas fontes, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (IPMF), depois contribuição (CPMF), era arrecadado a partir da aplicação de uma alíquota sobre todas as transações financeiras, cuja receita era vinculada ao setor de saúde, mas isso não necessariamente implicaria um aumento de recursos para esse setor.

( ) O Fundo Social de Emergência, renovado no período como Fundo de Estabilização Fiscal, reduziu parcialmente o repasse automático da receita do PIS-PASEP e do salário-educação para o BNDES e pagamento do seguro desemprego, além de reter a parcela do Imposto de Renda na fonte sobre o salário dos funcionários públicos de órgãos federais, deveria ser repassado para estados e municípios via fundo de participação dos estados e municípios

( ) Uma parcela das receitas oriundas de concessões, como as da telefonia celular e as do leilão da Telebrás, foi contabilizada como concessão, para amenizar o déficit público (NFSP).

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação à teoria da tributação, assinale V para a afirmativa verdadeira ou F para a falsa.

( ) As contribuições previdenciárias podem ser entendidas como uma tributação pelo princípio do benefício, pois aposentadorias estão relacionadas a contribuição.

( ) O conceito de progressividade tem como princípio a maior tributação por aqueles que recebem uma maior renda, como é o caso, atualmente, do Imposto sobre a Renda.

( ) Impostos seletivos sobre consumo atendem ao princípio da neutralidade, pois não geram distorções na alocação dos recursos.

As afirmativas são, respectivamente,

Considere o conceito de necessidade de financiamento do déficit público (NFG), sob a hipótese de inflação nula.

A existência de um déficit público, segundo esse conceito, indica que o governo, necessariamente,