Questões da Prova CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), julgue o item abaixo.

Em caso de comprovada prática de ato tipificado em legislação pertinente, o dirigente de uma sociedade civil de interesse público que tenha celebrado termo de parceria com órgão da administração direta não estará sujeito aos regramentos da LIA, mas responderá perante a justiça nos termos estipulados no contrato de gestão.

Julgue o item a seguir, a respeito dos controles interno e externo da administração pública e do controle exercido pelos tribunais de contas. Considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, refere-se ao Tribunal de Contas da União.

O TCU, ao analisar assuntos atinentes a nomeação ou demissões de servidores públicos federais, realiza o controle interno da administração pública; e, ao discutir o emprego de recursos públicos na aquisição de produtos ou serviços, pratica o controle externo.

Julgue o item a seguir, a respeito dos controles interno e externo da administração pública e do controle exercido pelos tribunais de contas. Considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, refere-se ao Tribunal de Contas da União.

O pedido de aposentadoria de um servidor público federal, se requerido com base em lei que lhe dê direitos não previstos na CF, poderá ser recusado pelo TCU.

Julgue o item a seguir, a respeito dos controles interno e externo da administração pública e do controle exercido pelos tribunais de contas. Considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, refere-se ao Tribunal de Contas da União.

O controle interno está hoje mais voltado à cultura da gestão do que aos aspectos policiais propriamente ditos.

Em relação ao controle na administração pública, julgue o próximo item.

O gestor público, ao revogar um ato administrativo praticado por um agente não competente, exerce o controle corretivo; ao passo que, ao homologar um ato válido, ele pratica o controle concomitante.