Questões da Prova FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro de Segurança do Trabalho

A NR 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Com relação às competências do empregador, analise as afirmativas abaixo.


I - Garantir a elaboração e a efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia.
II - Indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do trabalho (SESMT) da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.
III - No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.
IV - Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde às atribuições previstas de serem realizadas, concomitantemente, pelo presidente e pelo vice-presidente de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme a NR 05 do MTE.

Assinale a alternativa abaixo que apresenta, respectivamente, exemplos de um agente físico e de um agente químico que, em ambiente de trabalho, podem ser caracterizados como riscos ambientais.

Acerca dos deveres fundamentais do servidor público, previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Púbico Civil do Poder Executivo Federal, seguem-se cinco disposições:

I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para a Administração Pública;

II. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

III. exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

IV. zelar, no exercício do direito de associação, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

V. resistir sempre que possível às pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com o que prevê a Constituição Federal quanto aos direitos sociais e à ordem social, é correto afirmar que