Questões da Prova FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
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Quanto à estrutura da despesa orçamentária, considere as seguintes afirmativas sobre as suas classificações:
1. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
2. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.
3. A classificação funcional é comumente representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Regulamentando os dispostos na Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder determinados percentuais da receita corrente líquida (RCL).
É correto afirmar que estes percentuais são: