Questões da Prova FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito

Foram encontradas 70 questões

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Q434885 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4320, de 1694, assinale a alternativa que corresponde ao princípio segundo o qual a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
Alternativas
Q434884 Direito Financeiro
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. São instrumentos de transparência da gestão fiscal: 
1. a prestação de contas e o respectivo parecer prévio.
2. relatório de gestão fiscal.
3. a lei de diretrizes orçamentárias.
4. o relatório resumido da execução orçamentária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q434883 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativas
Q434882 Direito Penal
Assinale a alternativa que indica corretamente o crime praticado por quem atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
Alternativas
Q434881 Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre o crime de apropriação indébita previdenciária.
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: E
9: D
10: B