Questões da Prova CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Considerando que determinado fiscal, em fiscalização de rotina do contrato de execução de determinada obra, por ter considerado que o prazo previsto no projeto básico para a execução de determinadas etapas da obra era técnica e economicamente inviável, tenha concedido à contratada dilação do prazo de execução, julgue os próximos itens.

Tendo o fiscal justificado a alteração contratual, é desnecessária a realização de aditivo contratual para a alteração no cronograma da obra, desde que a alteração não acarrete impacto financeiro.

Considerando que determinado fiscal, em fiscalização de rotina do contrato de execução de determinada obra, por ter considerado que o prazo previsto no projeto básico para a execução de determinadas etapas da obra era técnica e economicamente inviável, tenha concedido à contratada dilação do prazo de execução, julgue os próximos itens.

O fiscal agiu conforme determinação legal, uma vez que a inviabilidade técnica e econômica para atender o cronograma é justificativa aceitável para a dilação de prazo.

Considerando que determinado fiscal, em fiscalização de rotina do contrato de execução de determinada obra, por ter considerado que o prazo previsto no projeto básico para a execução de determinadas etapas da obra era técnica e economicamente inviável, tenha concedido à contratada dilação do prazo de execução, julgue os próximos itens.

A dilação do prazo, nesse caso, atenta contra o princípio da isonomia.

Considerando que, a fim de agilizar o início da execução de uma obra orçada em dois milhões de reais, a comissão de licitação tenha decidido dividir o objeto de licitação em duas partes de um milhão cada, tendo submetido a obra a duas licitações simultâneas na modalidade tomada de preços, julgue os itens a seguir.

O fracionamento da referida obra, para fins de licitação, foi legal, uma vez que a agilização da execução da obra é justificativa técnica aceitável.

Rodovias, portos e aeroportos têm sido ampliados e outras obras estão sendo implantadas no país, tais como a integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas no Nordeste Setentrional e a revitalização do rio São Francisco. No que se refere a conceitos, especificações, técnicas e serviços de engenharia afetos a esses tipos de construções, julgue os próximos itens.

O traçado perpendicular para redes de esgotos é um traçado natural e muito econômico no qual coletores-troncos independentes se dispõem praticamente perpendiculares às margens do curso receptor, que, junto à zona habitada, pode desenvolver condições insalubres se o projeto não for dotado de um interceptor praticamente paralelo ao rio para conduzir os esgotos até um ponto de lançamento convenientemente localizado à montante dessa zona habitada.