Questões da Prova CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Um ano após a entrega da obra de construção de determinado edifício público, os seguintes problemas foram identificados: a pintura apresentava manchas; os pisos cerâmicos estavam se descolando; e o telhado apresentava pontos de vazamentos. Informada da situação do imóvel, a empresa construtora alegou que os problemas haviam sido causados por mau uso das instalações e em decorrência de erros de projeto, de que não era autora. Nomeou-se, então, um engenheiro para realizar a vistoria no local e esclarecer as causas e as responsabilidades dos problemas apresentados.

A partir dessa situação, julgue os itens que se seguem.

O engenheiro nomeado para periciar essa obra deve, obrigatoriamente, ter formação em engenharia civil ou em arquitetura.

Ao tentar visitar a obra de fundação de determinado edifício público, o engenheiro civil responsável técnico pela elaboração do projeto da fundação foi impedido pelo fiscal da obra, sob a alegação de que, sendo a obra pública, o projetista não estava autorizado a acompanhá-la. Esse fiscal e o responsável técnico pela execução da obra modificaram o projeto originalmente elaborado pelo referido engenheiro, sob a justificativa de que o boletim de sondagens utilizado na elaboração do projeto não refletia a realidade no terreno. O contrato firmado pelo engenheiro não previa nada acerca dos direitos autorais do projeto.

Com base na situação apresentada acima, julgue os itens seguintes.

Ao impedir o engenheiro de visitar a obra, o fiscal contrariou previsão legal, já que é direito do projetista acompanhar a execução da obra que projetou.

Ao tentar visitar a obra de fundação de determinado edifício público, o engenheiro civil responsável técnico pela elaboração do projeto da fundação foi impedido pelo fiscal da obra, sob a alegação de que, sendo a obra pública, o projetista não estava autorizado a acompanhá-la. Esse fiscal e o responsável técnico pela execução da obra modificaram o projeto originalmente elaborado pelo referido engenheiro, sob a justificativa de que o boletim de sondagens utilizado na elaboração do projeto não refletia a realidade no terreno. O contrato firmado pelo engenheiro não previa nada acerca dos direitos autorais do projeto.

Com base na situação apresentada acima, julgue os itens seguintes.

Apesar de a administração pública ter pagado pelo projeto, os direitos de autoria do projeto de fundação são do projetista.

Ao tentar visitar a obra de fundação de determinado edifício público, o engenheiro civil responsável técnico pela elaboração do projeto da fundação foi impedido pelo fiscal da obra, sob a alegação de que, sendo a obra pública, o projetista não estava autorizado a acompanhá-la. Esse fiscal e o responsável técnico pela execução da obra modificaram o projeto originalmente elaborado pelo referido engenheiro, sob a justificativa de que o boletim de sondagens utilizado na elaboração do projeto não refletia a realidade no terreno. O contrato firmado pelo engenheiro não previa nada acerca dos direitos autorais do projeto.

Com base na situação apresentada acima, julgue os itens seguintes.

Se a empresa construtora optar por executar as fundações de acordo com o projeto original, qualquer defeito na edificação gerada por erro de projeto será de responsabilidade exclusiva do projetista.

Ao tentar visitar a obra de fundação de determinado edifício público, o engenheiro civil responsável técnico pela elaboração do projeto da fundação foi impedido pelo fiscal da obra, sob a alegação de que, sendo a obra pública, o projetista não estava autorizado a acompanhá-la. Esse fiscal e o responsável técnico pela execução da obra modificaram o projeto originalmente elaborado pelo referido engenheiro, sob a justificativa de que o boletim de sondagens utilizado na elaboração do projeto não refletia a realidade no terreno. O contrato firmado pelo engenheiro não previa nada acerca dos direitos autorais do projeto.

Com base na situação apresentada acima, julgue os itens seguintes.

Dado o erro de sondagem detectado, a alteração do projeto foi regular, ainda que não tenha havido consentimento do projetista.