Questões da Prova CESPE - 2014 - FUB - Engenharia Civil

Um órgão público pretende contratar serviços para uma obra em suas instalações com dispensa de licitação, alegando que a obra é imprescindível para a segurança do prédio, por determinações do Corpo de Bombeiros. O laudo do Corpo de Bombeiros tinha sido elaborado havia mais de seis meses, e a administração pública não conseguiu preparar o projeto básico nesse período. Para resguardar a segurança dos funcionários do órgão, a autoridade competente emitiu uma portaria em que se declara que a obra é de caráter emergencial.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O processo adequado para a referida situação é a inexigibilidade de licitação.

Um órgão público pretende contratar serviços para uma obra em suas instalações com dispensa de licitação, alegando que a obra é imprescindível para a segurança do prédio, por determinações do Corpo de Bombeiros. O laudo do Corpo de Bombeiros tinha sido elaborado havia mais de seis meses, e a administração pública não conseguiu preparar o projeto básico nesse período. Para resguardar a segurança dos funcionários do órgão, a autoridade competente emitiu uma portaria em que se declara que a obra é de caráter emergencial.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O comprometimento da segurança das pessoas que ocupam o prédio é condição necessária e suficiente para que se dispense a licitação da obra.

Um órgão público pretende contratar serviços para uma obra em suas instalações com dispensa de licitação, alegando que a obra é imprescindível para a segurança do prédio, por determinações do Corpo de Bombeiros. O laudo do Corpo de Bombeiros tinha sido elaborado havia mais de seis meses, e a administração pública não conseguiu preparar o projeto básico nesse período. Para resguardar a segurança dos funcionários do órgão, a autoridade competente emitiu uma portaria em que se declara que a obra é de caráter emergencial.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Caso não seja possível a dispensa de licitação, é permitido à administração licitar sem a elaboração do projeto básico.

Um órgão público pretende contratar serviços para uma obra em suas instalações com dispensa de licitação, alegando que a obra é imprescindível para a segurança do prédio, por determinações do Corpo de Bombeiros. O laudo do Corpo de Bombeiros tinha sido elaborado havia mais de seis meses, e a administração pública não conseguiu preparar o projeto básico nesse período. Para resguardar a segurança dos funcionários do órgão, a autoridade competente emitiu uma portaria em que se declara que a obra é de caráter emergencial.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Como o fato que originou a emergência ocorreu há mais de seis meses, esse prazo impossibilita a aplicação da dispensa de licitação.

Ao elaborar o orçamento de uma obra, o engenheiro orçamentista considerou a administração local como custo indireto. Porém, o responsável técnico pela empresa construtora solicitou que ele a considerasse custo direto. Acerca dessa situação, julgue o item abaixo a respeito da mudança de classificação de custos da administração local.

A referida mudança afeta o preço final da obra, caso haja acréscimo de serviços.