Questões da Prova CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico de Segurança Júnior

O Plano de Ação de Emergência (PAE) deve basear-se nos resultados das ações preventivas, previstas no programa de gerenciamento de risco, quando este é realizado, e na legislação vigente.

O Plano deve também contemplar os aspectos listados a seguir, EXCETO

A aposentadoria especial é regida pela Instrução Normativa (IN) INSS/PRES no 45, de 06/08/2012 (DOU de 11/08/2010), cujo texto foi alterado pela IN INSS/PRES no 70, de 16/07/2013 (DOU de 17/07/2013). Esses dispositivos determinam regras e procedimentos para a aposentadoria especial, bem como determinam as condições de trabalho, que dão ou não direito à aposentadoria especial. Essas condições de trabalho deverão ser comprovadas através de demonstrações ambientais e documentos a estas relacionados, que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista.

Nessa Instrução Normativa, entre as demonstrações ambientais e os documentos necessários, NÃO é citado o Programa de

Os sistemas de hidrantes, de chuveiros automáticos e de dispersão de espuma são representantes dos sistemas de combate a incêndio

A NR 33 (Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados) estabelece que

Espaços confinados são definidos na legislação brasileira (NR 33), em linhas gerais, como aqueles ambientes de difícil acesso, não projetados para a ocupação humana permanente e com restrições de ventilação. Dadas essas características, a Norma determina uma série de medidas técnicas de prevenção a acidentes.

Nesse contexto, no caso de uma manutenção programada na rede elétrica no duto-quilha – duto que liga o navio da proa à popa e conduz, entre outros, a rede elétrica ao longo de um navio – , caberá ao gestor de saúde e segurança nos trabalhos nesses espaços confinados uma série de ações, entre as quais NÃO se incluem: