Segundo a análise de Mioto (1997), a família brasileira apresenta mudanças significativas desde, pelo menos, a segunda metade do século passado. Essas novas configurações apresentam algumas características como o(a):
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais visando combater as desigualdades socioterritoriais. Sob essa perspectiva, tem como um dos objetivos:
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem como um dos objetivos: