Questões da Prova CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X
Foram encontradas 110 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Além das universidades, somente os institutos de pesquisa e as bolsas de mercadorias devidamente credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são autorizados a exercer a classificação de produtos vegetais.
Os produtos de origem vegetal oriundos de estabelecimentos com registro no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária não possuem restrição de área para comercialização.
Todos os alimentos, sejam eles produtos de origem vegetal ou animal, estão sujeitos à fiscalização pela vigilância sanitária após o processo produtivo, a qualquer momento, durante o transporte, a armazenagem e(ou) a comercialização.
De acordo com a legislação brasileira, a inspeção sanitária dos produtos de consumo humano, durante o processo de produção, deve ser realizada tanto pelo serviço de inspeção federal, quanto pela vigilância sanitária.
Antes de determinar o local de entrada do material vegetal no Brasil, a empresa importadora deverá consultar se o porto ou estação de fronteira a ser determinado conta com o serviço de defesa sanitária vegetal instalado.