Questões da Prova CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X

No que se refere à agricultura de precisão, à agricultura orgânica e ao desenvolvimento florestal, julgue os itens subsecutivos.
Conforme a legislação brasileira, o sistema orgânico de produção engloba sistemas de produção ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo e biológico, excluindo-se destes o sistema de produção de permacultura.

Em relação ao bem-estar animal, ao registro genealógico de animais e à rastreabilidade na pecuária, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla SISBOV, sempre que empregada, se refere ao Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos.

Os procedimentos de abate humanitário visam garantir o bem-estar dos animais desde a recepção até a operação de sangria, razão por que foi banido o uso de dispositivos produtores de descargas elétricas nas operações de movimentação dos animais.

Em relação ao bem-estar animal, ao registro genealógico de animais e à rastreabilidade na pecuária, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla SISBOV, sempre que empregada, se refere ao Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos.

O SISBOV se aplica a todas as fases da produção, transformação e distribuição, sendo de adesão obrigatória por produtores rurais e demais segmentos da cadeia produtiva de bovinos.

Acerca do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e da classificação, inspeção e padronização de produtos de origem animal e vegetal, julgue os itens que se seguem.
Somente são autorizados a realizar comércio internacional de produtos de origem animal os estabelecimentos que funcionem sob inspeção federal permanente.

O registro de um estabelecimento nos serviços de inspeção estaduais ou municipais habilita esse estabelecimento a comercializar produtos apenas no território do município ou do estado, ainda que ele esteja inserido no Sistema Brasileiro de Inspeção.