No que se refere à Lei n° 12.618/2012 e ao regulamento do
Plano Executivo Federal, aprovado pela Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), é correto
afirmar que
Assinale a alternativa correta com relação à fiscalização e ao
controle dos planos de benefícios e das entidades fechadas de
previdência complementar nos termos da Lei Complementar
n° 108/2001.
O Sr. Pedro, participante da Funpresp-Exe e servidor do
Banco Central, pediu exoneração do cargo público que
exercia e passou a trabalhar como diretor de uma
multinacional no exterior. Após um mês da publicação de sua
exoneração, procurou a Funpresp para saber sobre a
possibilidade de permanecer vinculado à fundação e sobre as
regras aplicáveis nesse caso. Considerando essa situação
hipotética, bem como as regras referentes ao instituto
conhecido como autopatrocínio, é correto afirmar que