Com relação ao conceito de direito acumulado,
especialmente para fins de aplicação dos institutos
obrigatórios previstos na legislação de previdência
complementar fechada, assinale a alternativa correta.
A Resolução MPS/CGPC n° 8/2004 possui regras voltadas
para os principais documentos que integram o contrato
previdenciário, buscando assegurar a transparência e a
segurança na formalização da relação jurídica previdenciária.
Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.