Questões da Prova UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário

Podem consultar em cartório os autos dos processos que tramitam em segredo de justiça:

I – As partes.
II – Advogados, mesmo que não estejam habilitados.
III – Os procuradores habilitados das partes.

Está(ão) correta(s):

Em relação aos termos processuais:

I – Sua prática é livre, exceto quando a lei exigir forma específica.

II – Todos os atos podem ser produzidos eletronicamente, na forma da lei.

III – Devem ser escritos no vernáculo, podendo, contudo, utilizar indiscriminadamente as expressões latinas inerentes ao Direito.

Está(ão) correta(s):

Em relação ao apensamento de autos no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I - Os autos de processos não poderão exceder de 200 (duzentas) folhas em cada volume, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz.

II - Em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, mesmo a pretexto de ter o volume atingido 200 (duzentas) folhas, podendo, neste caso, ser encerrado com mais ou menos folhas.

III - O encerramento e a abertura de novos volumes serão efetuados mediante a lavratura das respectivas certidões, em folhas regularmente numeradas e rubricadas, prosseguindo sem solução de continuidade no volume subseqüente.

Está(ão) correta(s):

Em relação aos termos e atos processuais praticados pelos serventuários,

I – serão realizados oralmente.
II – não podem ser abreviados.
III – devem ser assinados pelas partes que intervierem em tais atos.

Está(ão) correta(s):

O termo de autuação, segundo o Código de Processo Civil, deve necessariamente fazer menção ao seguinte, EXCETO: