Questões da Prova UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador

O artigo 8º da Lei nº 9.279/ 1996 e suas alterações define os seguintes requisitos:

Nos termos da Lei nº 9.279/1996 e suas alterações, o instrumento jurídico que garante ao autor de invenção ou modelo de utilidade o direito próprio de propriedade é denominado.

Complete a assertiva CORRETAMENTE:

“Em contraposição à ideia de Estado Unitário, onde há apenas um centro de decisão política e administrativa, tem- se que a característica fundamental do Estado Federal é a...”

“A Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado Liberal (...). Constituem princípios orientadores do seu desempenho a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder racional-legal.”

A Administração Pública burocrática surgiu com a filosofia de combate à :

“Accountability é um termo correlato às discussões acerca da efetividade das instituições inerentes ao Estado democrático. O termo corresponde tanto à capacidade de o governo informar, explicar e responder pelos atos cometidos como também à capacidade de impor sanções aos agentes públicos que violam as obrigações. (...). O´Donnel reconhece dois tipos básicos de accountability, a vertical e a horizontal.”

Accountability horizontal é definida como