O Subsistema de Informações Orçamentárias registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, tais como:
Assinale a alternativa que constitui exemplo de perdão, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
A Descentralização de Recursos é a movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas do Governo Federal, que compreende: