Uma Autarquia Federal contratou, temporariamente, os serviços de uma empresa de vigilância pelo valor de R$ 15.000,00. Identifique, nas alternativas disponibilizadas abaixo, o valor líquido a ser pago a empresa, tendo em vista a necessidade ou não das retenções de impostos e contribuições federais.
O artigo 10 da Lei nº 9.430/1996 determina que as perdas de crédito entre R$ 5.000,01 e R$ 30.000,00, sem garantia de valor, vencidas há mais de 360 dias, deverão ser contabilizadas a débito em uma conta que registra a perda no resultado e a crédito de uma conta:
Dentre as novidades introduzidas pela Lei nº 11.638/07, a conta Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP) foi criada como objetivo de acolher os aumentos e diminuições de valor do patrimônio em decorrência de sua avaliação a valor de mercado. Nas Demonstrações Contábeis, onde se encontra essa conta evidenciada?
A Instrução Normativa STN nº 1/1997 e alterações posteriores disciplinou os convênios de natureza financeira, entre órgãos da administração pública de todas as esferas, que tenham por objeto a execução de projetos ou a realizações de eventos. Dentre as diversas disposições consignadas, são requisitos para sua celebração, EXCETO:
A Constituição de 1988 proibiu a realização de operações de crédito (empréstimos) que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Esse dispositivo constitucional foi denominado: