Questões da Prova FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança do Trabalho

Um analista administrativo admitido em uma empresa que presta serviços de consultoria em Administração Pública, está atualmente com 34 anos de vida. Ele realizou exame médico admissional um dia antes do início de suas atividades profissionais nesta empresa. Ele jamais teve seu cargo e função alterados. A empresa cumpre as disposições da NR 7 na íntegra, considerando todas as suas atualizações, estando totalmente regular com as obrigações relacionadas à realização dos exames médicos previstos nesta norma. O analista administrativo não está exposto a riscos ou a situações de trabalho que possam desencadear ou agravar qualquer doença ocupacional. Ele também não é portador de qualquer doença crônica. O médico coordenador do PCMSO desta empresa não fez constar recomendações especiais sobre quaisquer exames médicos previstos. Os documentos do PCMSO apenas registram que deverão ser cumpridos os prazos previstos e determinados na Norma Regulamentadora NR 7 do MTE. Desde que foi admitido, além do exame médico admissional, este analista realizou somente 4 exames médicos periódicos nos prazos previstos na NR 7, não necessitando realizar qualquer exame adicional aos que constam na legislação específica. Considerando as disposições da NR 7, este analista pode ter sido admitido nesta empresa há :

Uma empresa tem carga instalada de 520 kW em seu estabelecimento único. Esta empresa não opera em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência. Conforme consta na NR 10 do Ministério do Trabalho e Emprego, é correto afirmar que o Prontuário de Instalações Elétricas desta empresa.

Eudésio trabalha em uma empresa no cargo de Engenheiro Eletricista. Ele supervisiona uma equipe de eletricistas que realizam manutenção de motores de corrente alternada de alta potência, para uso industrial. Ele cursou graduação em Engenharia Elétrica em curso reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino. Após sua formação, ele registrou-se no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA. A empresa que o emprega ainda não formalizou autorização para que ele possa intervir em instalações elétricas. Nestas condições, de acordo com as disposições da NR 10, Eudésio é considerado um profissional:

A empresa BETA, com 1.534 empregados em estabelecimento único localizado na Grande Campo Grande, tem Grau de Risco 3 correspondente a seu CNAE, conforme informações da NR 4. Esta empresa possui CIPA e SESMT estabelecidos e em plena atividade. Em fiscalização promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi informada a necessidade de elaboração do seu Mapa de Riscos. Desta forma, cabe à empresa exigir que :

Josué Alegrino é empregado, em regime celetista, em uma empresa que lhe paga mensalmente, em folha de pagamento, R$ 600,00 referentes a ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Segundo a empresa, este pagamento é realizado em função da determinação do SESMT, que analisou as atividades desenvolvidas por Josué e as definiu como perigosas, considerando as disposições da NR 16 do MTE. Não existe qualquer acordo coletivo relacionado ao pagamento de periculosidade e insalubridade para a categoria profissional de Josué Alegrino e relativo à empresa que o emprega. São seguidas, portanto, as orientações das Normas Regulamentadoras do MTE relacionadas a estes quesitos. Sendo assim, a composição da remuneração de Josué, que lhe garante o acréscimo dos referidos R$ 600,00 é :