Questões da Prova CAIP-IMES - 2014 - FURP-SP - Comprador Pleno

Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

Na modalidade Pregão, de acordo com a Lei 10.520/02, se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato:

( ) O pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

( ) O pregoeiro declarará encerrada a licitação sem vencedor, sendo necessário refazer o processo de licitação, e o licitante será multado e proibido de licitar com a administração pública por 1 (um) ano.

( ) O pregoeiro reabrirá o pregão para que novos licitantes dêem seus lances e no caso da licitação não ser bem sucedida no pregão novamente, poderá utilizar a dispensa de licitação.
( ) O pregoeiro solicitará uma declaração ao licitante com os devidos motivos da não celebração do contrato, acionando o departamento jurídico da administração pública para as providências cabíveis e suspendendo a licitação por 5 (cinco) dias úteis.

Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa que apresenta a ordem correta.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere a Lei 10.520/02 pelo prazo ____________________, sem prejuízo das multas previstas ______________________________________.

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:

( ) São considerados bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.

( ) Quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á realização de novo processo licitatório na modalidade pregão em caráter emergencial, e o licitante que não conseguiu atender o quantitativo total estimado será multado e proibido de licitar com a administração pública pelo período de 1 (um) ano.

( ) Quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora. Na impossibilidade do atendimento da contratação ou fornecimento pelos outros licitantes na ordem de classificação, excepcionalmente, poderão ser registrados outros preços diferentes da proposta vencedora, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada à vantagem, e que as ofertas sejam em valor inferior ao limite máximo admitido.

A licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos e correlatos. Relacione a coluna “A” Princípios básicos, com a coluna “B” Definições e assinale a alternativa que apresente a ordem correta.
Coluna A – Princípios I - Princípio da Moralidade II – Princípio da impessoalidade III – Princípio da Legalidade IV – Princípio da Probidade Administrativa

Coluna B – Definições ( ) Constitui pressuposto básico para que o ato da Administração Pública tenha validade. Desta forma, o ato administrativo não terá que obedecer somente aos preceitos da Lei, mas também à ética do agente administrativo, e deve ser pautada no saber distinguir o bem do mal, o honesto do desonesto. ( ) Este princípio está contido no princípio da moralidade, onde o Administrador deverá agir maneira ética evitando a corrupção, o desvio e a negociata com recursos e os bens públicos. O gestor tem que ser honesto em cumprir os deveres que lhes são atribuídos por força de legislação. ( ) Este princípio veda qualquer tipo de concessão de privilégios e ou benefícios, assegurando sempre aos licitantes, condições justas de competição. ( ) Por esse princípio, os atos do gestor público só serão legitimados se forem praticados na conformidade com a Lei vigente, desta forma a prática de atos que estão autorizados na Lei, implicará em responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.