Questões da Prova FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo

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Q356909 Direito Penal
Há uma crítica doutrinária bastante conhecida e frequente ao fundamento teórico da punição, no direito brasileiro, dos crimes cometidos em estado de embriaguez. Pode-se sintetizá-la afirmando que essa punição, ao fundar-se na teoria
Alternativas
Q356908 Direito Penal
Na tentativa punível, o correspondente abatimento na pena intensifica-se segundo
Alternativas
Q356907 Direito Penal
Para ocultar condenações criminais anteriores, ao ser qualificado pela Autoridade Policial, Caio fez uso de documento falso para identificar-se como seu irmão primário Tício. Consultado como parecerista sobre as razões normativas aplicáveis a esse caso, a alternativa que serviria para fundamentar o parecer técnico apresentado à autoridade consulente é:
Alternativas
Q356906 Direito Penal
A testemunha retratou-se de seu depoimento anteriormente mendaz, agora para declarar a verdade nos autos do processo, o que ela fez às vésperas do julgamento da apelação respectiva. Segundo o entendimento hoje dominante na doutrina brasileira, pode-se afirmar:
Alternativas
Q356905 Direito Penal
Pode caracterizar situação de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira sua aplicação aos crimes
Alternativas
Respostas
6: C
7: D
8: B
9: B
10: B