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Q372228

Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372228 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O erro de tipo, uma vez constatado, sempre exclui o dolo.

O erro de tipo, uma vez constatado, pode excluir o dolo, dependendo das circunstâncias.

O erro de tipo, diferentemente do erro de fato, está de acordo com os postulados causalistas.

O erro de tipo sempre afasta a responsabilidade penal culposa.

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Q372227

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372227 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em matéria de imputabilidade penal, adota o Código Penal brasileiro exclusivamente o sistema ou critério biológico.

Em matéria de imputabilidade penal, adota o Código Penal brasileiro em certas hipóteses o sistema ou critério psicológico.

Em matéria de imputabilidade penal, adota o Código Penal brasileiro exclusivamente o sistema ou critério psicológico.

Em matéria de imputabilidade penal, adota o Código Penal brasileiro, salvo exceção, o sistema ou critério biopsicológico.

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Q372226

Direito Penal Tipicidade ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372226 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

De acordo com o conceito formulado no Código Penal brasileiro, crime é a conduta típica, ilícita, culpável e punível.

De acordo com o conceito formulado no Código Penal brasileiro, crime é a conduta típica, ilícita e culpável.

De acordo com o conceito formulado no Código Penal brasileiro, crime é a conduta típica e ilícita.

O Código Penal brasileiro não formulou expressamente o conceito de crime.

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Q372225

Direito Penal Noções Fundamentais ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372225 Direito Penal

Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O Código Penal brasileiro prevê expressamente a possibilidade de combinação de leis penais, desde que em benefício do réu.

O Código Penal brasileiro estabelece, sob certas condições, a possibilidade de ultratividade da lei penal, ainda que em prejuízo do réu.

O Código Penal brasileiro adotou a teoria da ubiquidade relativamente ao tempo do crime.

O Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade relativamente ao lugar do crime.

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Q372224

Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Ação Anulatória , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372224 Direito Tributário

O Fisco ajuiza ações de execução fiscal para a cobrança de seus créditos nos casos de inadimplemento pelo contribuinte. O contribuinte busca proteção contra exigências tributárias indevidas mediante ações como o mandado de segurança, ação anulatória, a ação declaratória e a ação de repetição de indébito tributário. Sobre tais ações tributárias, é correto afirmar que:

Alternativas

o ajuizamento de mandado de segurança contra lançamento fiscal não está sujeito a qualquer prazo.

a execução fiscal é regida por lei especial que não admite a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

a ação anulatória só é admissível antes da inscrição do débito em dívida ativa.

é inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

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16: A

17: D

18: D

19: B

20: D

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