De acordo com o Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regula a microfilmagem dos documentos oficiais, a eliminação só deverá ocorrer após a microfilmagem se os documentos forem de guarda:
A publicação Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio da administração pública, publicada pela Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001, do Conselho Nacional de Arquivos, define que a estrutura básica de uma tabela de temporalidade deve necessariamente contemplar os conjuntos documentais:
Segundo Heloisa Bellotto em Arquivos Permanentes: tratamento documental, 2009, a organização dos arquivos permanentes deve ser feita por fundos. Um dos fatores que norteia a constituição de um fundo é o órgão produtor e, portanto, os documentos pertencentes a um mesmo fundo guardam entre si uma relação:
O Decreto nº 4073, de 3 de janeiro de 2002, Art. 18, prevê o estabelecimento de Comissões Permanentes de Avaliação, que devem orientar e realizar o processo de:
Na publicação Como fazer avaliação de documentos de Ieda Bernardes (2000), para realizar a avaliação dos documentos, é necessário julgar o seu valor, isto é, se possuem valor secundário ou somente valor primário. Os documentos que são julgados de valor secundário são: