Questões da Prova CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Saúde Bucal
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O processo ético é o instrumento que viabiliza a aplicação de sanções disciplinares no âmbito da administração pública direta, autárquica, ou fundacional.
Ao atendente em saúde bucal que cometer infração ética será aplicada pena de advertência pelo Conselho Regional de Odontologia, que notificará o cirurgião-dentista para o qual o atendente presta serviços, em aviso reservado confidencial.
Entre as recomendações dadas aos atendentes em saúde bucal e aos técnicos em higiene dentária incluem-se a manutenção de dados cadastrais atualizados e a regularização das obrigações financeiras, cuja não realização não implica infração ética.
O resguardo do segredo profissional consiste tanto em um direito quanto em um dever fundamental dos técnicos e auxiliares em saúde bucal.
Iniciar o atendimento de um menor de idade, em casos de urgência ou emergência, sem a autorização de seus responsáveis ou representantes legais constitui infração ética.