Questões da Prova IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Ambiental

Considere o texto a seguir, e as lacunas identificadas com as letras [X], [Y] e [Z] para responder a questão.

Lei Federal nº 12.305/2010 dispõe que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos conterá os programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas. Também estabelece que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de [X] anos, sendo atualizado a cada [Y] anos. Assim, o Plano trabalha com uma visão de [Z] prazo que precisa ser materializada em programas e ações que propiciem o alcance das metas estabelecidas.

Respectivamente, [X], [Y] e [Z] correpondem a:

O cenário que foi adotado como referência para a política de saneamento básico no País, no período 2011-2030 e também adotado como referência no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, prevê, com respeito aos condicionantes "gestão, gerenciamento, estabilidade e continuidade de políticas públicas" e "participação e controle social", o que está descrito na alternativa:

Considere os itens I, II, III , IV e V a seguir para responder a questão.

I. política macroeconômica.

II. papel do Estado / marco regulatório / relação interfederativa.

III. gestão, gerenciamento, estabilidade e continuidade de políticas públicas / participação e controle social.

IV. investimentos no setor.

V. matriz tecnológica / disponibilidade de recursos.

No âmbito das discussões do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, foram estabelecidos como condicionantes para os cenários plusíveis selecionados pelo Plansab, os referencias descritos nos itens:

Os loteamentos irregulares proliferam no Brasil, causando sérios transtornos para os compromissários-compradores de terrenos formados a partir de projetos nessa situação. Os reflexos são sensíveis também para os que tenham comprado à vista os lotes e para aqueles que se tenham tornado promitentes cessionários dos primitivos compromissos. Por primeiro há que se conceituar o que seja loteamento urbano irregular e, nessa tarefa, cabe verificar que, basicamente, há dois tipos de irregularidades: a técnica e a jurídica. Nestes termos, um loteamento é tecnicamente irregular se:

O parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela Lei Federal nº 6766/1979, que não impede dos Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerem normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto na Lei às peculiaridades regionais e locais. A citada lei indica que o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da mesma e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Nestes termos, considerando a legislação em epígrafe, a infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: