Questões da Prova IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Biologia

Impactos ambientais causados pela movimentação de veículos em estradas abertas, danos à vegetação e à fauna (inclusive na construção das instalações auxiliares, na perfuração de poços e galerias), possibilidade de ruídos, vazamento de combustíveis, interferência nos recursos hídricos e contaminação da água e/ou solo decorrente da liberação de efluentes contaminados, são impactos gerados por:

Cada atividade apresenta uma configuração básica de poluentes gerados. Logo, podemos concluir que os impactos ambientais também se assemelham nessas atividades. O reconhecimento desses impactos pode ser de grande utilidade em perícias ambientais, pois pode poupar tempo e esforços na avaliação dos impactos ambientais em algumas atividades.

• Contaminação das águas superficiais ou subterrâneas pelos efluentes hídricos gerados;

• Contaminação do solo e/ou das águas (superficiais ou subterrâneas) pela disposição inadequada de resíduos sólidos;

• Emissão de poluentes atmosféricos resultantes de caldeira à lenha, carvão ou óleo combustível;

• Emissão de fortes odores.

São impactos ambientais gerados por:

Segundo Westman (1985), as fases de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) são as seguintes: identificação, previsão e avaliação. Assinale a alternativa que não faz parte das ferramentas para previsões dos impactos:

A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Em seu Art. 29, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, a pena prevista é de seis meses a um ano, e multa. De acordo com o parágrafo 4º, a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado, exceto:

O Decreto nº 6.686/2008 altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. De acordo com o Art. 16, no caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência. Conforme parágrafo 1º, o agente autuante deverá: