Questões da Prova CESPE - 2013 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1

Na guerra civil desencadeada contra o presidente Bashar Al-Assad, os EUA, com a justificativa de que o governo sírio estaria utilizando armas químicas contra os rebeldes, autorizaram o envio de armas à oposição.

Essa política tem sido marcada pelo distanciamento e pelo recrudescimento de conflitos de natureza comercial com a União Europeia.

Para lidar com o aumento da imigração para os EUA, o atual governo estadunidense mostra-se disposto a adotar regulamentos mais flexíveis que os adotados em governos anteriores, como evidencia a proposta de facilitar a obtenção de documentos e de conceder anistia aos empregadores de imigrantes ilegais.

Observa-se o esfriamento das relações econômico-comerciais dos EUA com a América Latina, como evidencia, por exemplo, o arrefecimento de investimentos diretos no Brasil.

Ainda relutante em engajar-se em negociações multilaterais, o governo norte-americano resiste a formalizar o ingresso dos EUA no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

a continuidade, em suas principais vertentes, da política externa do governo Médici (1969-1974).

a reaproximação com a Argentina, em contraposição ao período de discórdias e controvérsias do período Médici.

a resistência em celebrar o acordo de cooperação tecnológica ou militar com os países industrializados, do que foi exemplo a denúncia do acordo nuclear com a Alemanha.

o alinhamento com os interesses norte-americanos no cenário internacional.

o princípio do pragmatismo responsável, que resultou no reatamento das relações diplomáticas com a China e no reconhecimento de Angola.

o programa Ciência sem Fronteiras, em que o governo federal destina a maior parte das bolsas de estudo e pesquisa no exterior aos pesquisadores dos demais países do grupamento BRICS.

o programa Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS), que promoveu o lançamento de três satélites até o presente e prevê a continuidade de lançamentos nos próximos anos.

a colaboração com países africanos, latino-americanos e asiáticos, por meio da instalação, desde meados da década passada, de diversos laboratórios da Embrapa e da FIOCRUZ nesses países.

a participação brasileira no projeto Muralha Verde da China, por meio do qual se visa, com a criação de barreira florestal, conter o avanço do deserto de Gobi e, assim, proteger as cidades chinesas situadas no nordeste dos efeitos da desertificação.

o desenvolvimento tecnológico conjunto, entre Brasil e Argentina, do padrão ISDB-T de TV digital, disseminado em países africanos e em outros países latino-americanos.

O governo brasileiro manifestou apoio ao pleito peruano, junto à Corte Internacional de Justiça, no contencioso marítimo com o Chile.

No âmbito sul-americano, destaca-se a integração de infraestrutura física, como a construção, nos últimos anos, de rodovias, pontes e, principalmente, ferrovias que ligam o Brasil ao Peru, à Bolívia e ao Uruguai.

A parceria entre Brasil e Venezuela resultou na ampliação da capacidade de refino de petróleo pela PETROBRAS, a partir da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O Brasil é tradicionalmente favorável à reivindicação argentina de soberania sobre as Ilhas Malvinas, no contencioso entre Argentina e Reino Unido.

É marcante a mediação do Brasil em conflitos na América do Sul, como as realizadas tanto na Guerra do Cenepa, entre Peru e Equador, em 1995, quanto no conflito, na década passada, entre Uruguai e Argentina, referente à instalação de fábricas de papel e celulose no rio Uruguai.

Entre os argumentos utilizados pelo Brasil para defender a reforma do Conselho de Segurança da ONU, figura o da necessidade de a estrutura de governança global ser representativa da atual distribuição de poder entre Estados e organizações internacionais, o que exige a atribuição de assentos rotativos aos países da União Europeia e a inclusão dos países nuclearmente armados, desde que sejam signatários do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

O Brasil propõe que se especifiquem, em lista atualizada periodicamente, os grupos terroristas mais atuantes na esfera internacional, o que confere ao país condições de se preparar para resistir a eventuais ataques dessas organizações.

Diante da inexistência de mecanismos internacionais que disciplinassem o comércio de armas convencionais, o Brasil promoveu, em 2013, a assinatura do Tratado sobre o Comércio de Armas, que prevê ferramentas para prevenir e combater o tráfico de armas, visando à redução dos conflitos e do nível de violência armada em diversas regiões do mundo.

No âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, o Brasil defende a substituição do princípio da responsabilidade compartilhada, que engloba os países produtores, de trânsito e consumidores do narcotráfico pelo princípio da responsabilidade precípua dos países consumidores.

Convicto de que o desarmamento e a não proliferação de armas são processos independentes, o Brasil busca desenvolver ações paralelas em prol de cada objetivo, defendendo a ampliação do escopo dos protocolos adicionais ao tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares e opondo-se à chamada Coalizão da Nova Agenda, que agrega países defensores da aplicação de medidas práticas de redução numérica e contabilização dos arsenais.