Questões da Prova CESPE - 2013 - MJ - Contador
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O princípio da oportunidade abrange dois aspectos distintos e complementares: a integridade e a tempestividade.
O sistema contábil público corresponde à estrutura de informações acerca de identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e fatos da gestão do patrimônio público.
O princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público, já que o cálculo do patrimônio líquido é feito de forma diferenciada na administração do patrimônio público, em relação à do patrimônio privado.
O registro da realização da receita de serviços, para efeito de apuração do resultado patrimonial, é realizado no subsistema patrimonial de contas a débito de créditos a receber e a crédito de variação ativa extraorçamentária.
Os registros contábeis relativos à previsão da receita e à dotação da despesa ocorrem concomitantemente com o início da administração orçamentária, após a publicação e a entrada em vigor da lei orçamentária.