De acordo com Lei Nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, a seguinte atribuição:
De acordo com Barroco (1996), é importante que a ética seja compreendida no espaço da discussão filosófica sobre a liberdade, da responsabilidade sobre o dever. A ética profissional, nessa perspectiva, seria:
Paiva e Sales (1996) sustentam que um dos princípios do código de ética profissional de 1993 trata, de modo direto, da recusa e do combate nos espaços institucionais e nas relações cotidianas, diante de todas as situações que ferem a integridade dos indivíduos e que os submetem ao sofrimento, à dor física e à humilhação. Trata- se do seguinte princípio:
De acordo com Netto (2006), o denominado projeto ético- político do Serviço Social conquistou hegemonia no âmbito da categoria na década de 90 do século XX. Contudo, o autor sinaliza que tal hegemonia vem sendo colocada em xeque a partir da influência: