Questões da Prova VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental

Foram encontradas 74 questões

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Q1653707 Direito Ambiental
Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços. A elaboração dos planos de saneamento básico deve ficar a cargo
Alternativas
Q1653706 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece diretrizes para a política urbana e para tanto prevê diversos instrumentos urbanísticos e ambientais. Em relação ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e ao Plano Diretor, essa lei estabelece que
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Q1653705 Direito Ambiental
Segundo a Resolução n.º CONAMA 418/2009, é correto afirmar que
Alternativas
Q1653704 Direito Ambiental
No Estado do Espírito Santo, os valores arrecadados com a cobrança pela utilização de recursos hídricos serão aplicados obrigatoriamente
Alternativas
Q1653703 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005,
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: B
24: D
25: D