Questões da Prova CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia

A respeito da estrutura orçamentária brasileira e das relações internacionais do país, julgue o item subsecutivo.

Processo de reprimarização da economia brasileira pode ser caracterizado pelo aumento do valor agregado nas exportações do agronegócio e pelo aumento relativo das vendas de produtos intermediários para os países desenvolvidos.

Julgue o próximo item, referente à previdência social e ao mercado de trabalho.

De acordo com a última PNAD, mais da metade da população ocupada está na categoria dos empregados. Parcela considerável dos empregados, principalmente no setor privado, ainda não tem carteira assinada. É o que caracteriza a grande heterogeneidade do mercado de trabalho brasileiro. Relações informais e baixas remunerações precarizam o financiamento de um sistema embasado no modelo contributivo dependente da folha salarial.

Julgue o próximo item, referente à previdência social e ao mercado de trabalho.

A contribuição previdenciária sobre as remunerações dos trabalhadores tem caráter regressivo. Os encargos sociais das empresas são, em geral, repassados aos preços, como um tributo sobre o consumo; os encargos sociais dos trabalhadores, por outro lado, estão sujeitos a um teto de contribuição; quem recebe abaixo do teto paga proporcionalmente mais sobre sua renda.

Com relação à estrutura tributária brasileira, julgue o item subsecutivo.

Uma das características da estrutura tributária brasileira é a predominância dos tributos indiretos. Não obstante, considera-se menor o custo de cobrança dos tributos diretos, em razão de eles serem calculados e pagos pelo próprio contribuinte.

Com relação à estrutura tributária brasileira, julgue o item subsecutivo.

O ICMS, por constituir-se em um imposto sobre o consumo, é cobrado no destino. Essa característica estimula a sua utilização como mecanismo de atração, pelos estados, de novos empreendimentos. Desse modo, cada unidade federada se torna responsável por políticas econômicas, assumindo todos os ônus resultantes dos incentivos fiscais concedidos.