Questões da Prova CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia

Foram encontradas 117 questões

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Q315608 Direito Penal
A respeito das excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas no direito penal, julgue os itens que se seguem.

Havendo concurso de pessoas para a prática de crime, caso um dos agentes participe apenas de crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, desde que não seja previsível resultado mais grave.

Alternativas
Q315607 Direito Penal
A respeito das excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas no direito penal, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade penal do agente nas hipóteses de excesso doloso ou culposo aplica-se a todas as seguintes causas de excludentes de ilicitude previstas no CP: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

Alternativas
Q315606 Direito Penal
Em relação aos crimes previstos no Código Penal (CP) e na legislação especial, julgue os itens a seguir.

Nos crimes de peculato, o funcionário que reparar o dano até a publicação da sentença condenatória fará jus à extinção da punibilidade.

Alternativas
Q315605 Direito Penal
Em relação aos crimes previstos no Código Penal (CP) e na legislação especial, julgue os itens a seguir.

O funcionário público autorizado que inserir dados falsos em sistema de informações, visando causar prejuízos, cometerá crime qualificado de dano contra o patrimônio da administração pública.

Alternativas
Q315604 Direito Administrativo
Em relação aos crimes previstos no Código Penal (CP) e na legislação especial, julgue os itens a seguir.

O funcionário público que cometer crime que envolva licitação, nos termos da Lei n. o 8.666/1993, além das sanções penais, estará sujeito à perda do cargo, da função ou do emprego, ainda que se trate de delito tentado.

Alternativas
Respostas
11: C
12: C
13: E
14: E
15: C