Questões da Prova VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado
Foram encontradas 48 questões
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Q313088
Direito Ambiental
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicadas ao caso. Tendo em vista tal conceito, o pagamento de valor, efetuado no momento do licenciamento ambiental, tem a natureza jurídica de
Q313087
Direito do Trabalho
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,
Q313086
Direito do Trabalho
É considerada uma hipótese de justa causa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho:
Q313085
Direito Penal
Dentre os efeitos da condenação previstos e disciplinados no Código Penal, encontra-se a seguinte hipótese:
Q313084
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da fase de cumprimento da sentença prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar que