O pregão apresenta-se como modalidade licitatória ampla e progressivamente utilizada por todos os órgãos e entidades públicos. Nesse sentido, é de importância prática o conhecimento de seu funcionamento e âmbito de aplicação. A respeito disso, assinale a alternativa correta conforme sua legislação específica.
A licitação é um procedimento que concretiza diversos princípios da administração pública, entre eles, o da impessoalidade, o da moralidade e o da igualdade. Todavia, no âmbito da legalidade, há previsões em que a própria legislação dispensa ou não exige o cumprimento integral de suas fases interna e externa. A respeito dessas exceções, assinale a alternativa correta.
A legislação que instituiu benefícios fiscais do imposto de renda em operações de caráter cultural ou artístico foi bastante abrangente no que diz respeito à caracterização das atividades culturais, incluindo entre elas
A Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor estabelece uma série de exigências referentes às transferências de recursos. Acerca desse assunto, é correto afirmar que a(s)