Questões da Prova IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, são requisitos essenciais para criação de Comarca, dentre outros:

I. População mínima de vinte mil habitantes no Município que sediará a Comarca.

II. Arrecadação anual de tributos estaduais não inferiores a quinhentas vezes a média do salário mínimo vigente.

III. Mínimo de cinco mil eleitores inscritos.

IV. Volume de serviço forense comprovado pelo Juiz da Comarca a que pertence o Município, com o mínimo de trezentos processos ajuizados no ano anterior.

De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, são ofícios de justiça do foro extrajudicial, dentre outros:

I. Tabelionato de notas.

II. Tabelionato de protesto de títulos.

III. Cartório de registro de imóveis.

IV. Ofício de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas.

De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, as Comarcas serão, dentre outros, classificadas pelos seguintes critérios:

I. Número de habitantes e eleitores.

II. Receita per capta.

III. Movimento forense.

IV. Situação geográfica.

De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, assinale a alternativa correta: