Questões da Prova ESAF - 2013 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental

uma eclusa é uma obra de engenharia hidráulica que permite que barcos subam ou desçam os rios ou mares em locais onde há desníveis mais acentuados (barragens, quedas de água, corredeiras, etc.). Eclusas funcionam como degraus ou elevadores para embarcações: há duas comportas separando os dois níveis do trecho a ser navegado. Quando a embarcação precisa subir o trecho, ela entra na eclusa pelo lado de montante e permanece na câmara. A comporta de montante é então fechada e a câmara é enchida com água, causando a elevação da embarcação até que se atinja o nível do reservatório superior. A partir desse momento, a comporta de jusante pode ser aberta e a embarcação sai da eclusa, podendo subir a via navegável.

as obras em hidrovias estão incluídas entre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, sendo requeridas, segundo a Resolução Conama n. 237/97, a licença prévia e a licença de instalação, no caso de necessidade de intervenções que alterem as características naturais do rio, como derrocamentos, dragagens e alterações do curso da via navegável.

dragagem é a obra ou serviço de engenharia que consiste na limpeza, desobstrução, remoção, retirada de pedras e rochas ou escavação de material do fundo de rios, lagos, mares, baías e canais para permitir, entre outros objetivos, uma melhor navegação.

derrocamento é a técnica de engenharia utilizada para remoção de rochas do fundo de corpos de água. É um tipo de serviço de dragagem especializado e é realizado por meio de plataformas ou embarcações. Para alguns tipos de derrocamento, utilizam-se, inclusive, explosivos.

as principais atividades de manutenção de hidrovias são: batimetria, medição do nível das águas, confecção e atualização de cartas, destocamento, dragagem, sinalização, monitoramento ambiental e manutenção de equipamentos e de eclusas. Os beneficiários diretos do programa são empresas transportadoras de passageiros e de cargas (principalmente grãos, minérios e combustível) e armadores que utilizam as vias navegáveis interiores.

para evitar a erosão e aumentar a infiltração da água no solo no caso de implantação de rodovias, podem- se utilizar técnicas de contenção de água pluvial. Uma dessas técnicas é a denominada “barraginha”. Criam- se, ao longo das rodovias, pequenos reservatórios, cuja finalidade é armazenar água durante eventos pluviosos, favorecendo, após, a infiltração do volume de água armazenado.

no caso da transposição de talvegues, as rodovias podem represar grandes volumes de água, uma vez que o escoamento se origina de uma área de drenagem que pode ser muito extensa. As águas que escoam pelos talvegues, por condicionantes hidrológicas ou construtivas da rodovia, têm de fluir para jusante, sem comprometimento da estrutura da estrada. Esse objetivo é alcançado com a introdução de uma ou mais linhas de bueiros sob os aterros ou a construção de pontilhões ou pontes, transpondo os cursos d'água.

entre os impactos ambientais negativos que costumam ocorrer na fase de operação de rodovias, pode-se citar a alteração no ordenamento do uso do solo, o assoreamento de corpos hídricos, o atropelamento de animais e o aumento do nível de ruído e vibrações na área de influência direta.

a drenagem superficial de uma rodovia tem como objetivo interceptar e captar as águas provenientes de suas áreas adjacentes e aquelas que se precipitam sobre a estrada, resguardando a segurança e a estabilidade da via e conduzindo as águas captadas a um deságue seguro. São vários os dispositivos que podem ser utilizados para a drenagem superficial, tais como as valetas de proteção de corte e de aterro, as sarjetas de corte, as caixas coletoras e os bueiros, entre outros.

tendo em vista a especificidade dos projetos rodoviários, o processo de licenciamento ambiental de rodovias está submetido a procedimento administrativo próprio, estabelecido pelo DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que é a instância responsável pela emissão das licenças ambientais da malha rodoviária federal.

os procedimentos para o licenciamento ambiental no IBAMA obedecem às seguintes etapas - instauração do processo, licenciamento prévio, licenciamento de instalação e licenciamento de operação.

instaurado o processo, o empreendedor deverá providenciar o envio ao IBAMA de proposta de Termo de Referência - TR para elaboração do Estudo Ambiental, com base em Termo de Referência Padrão da tipologia específica do empreendimento, disponibilizado no site do IBAMA.

o prazo para a análise técnica do estudo ambiental pelo IBAMA será de 60 dias para o caso de um EIA/RIMA, sendo que, se necessário, o IBAMA poderá solicitar complementações dos estudos ao empreendedor e realizar vistoria técnica.

a concessão da Licença de Instalação - LI é subsidiada pelo Projeto Básico Ambiental - PBA, pelo Plano de Compensação Ambiental e, quando couber, pelo PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada e pelo Inventário Florestal, para emissão de autorização de supressão de vegetação.

para subsidiar a concessão da Licença de Operação - LO, o empreendedor deverá elaborar o Relatório Final de Implantação dos Programas Ambientais e, quando couber, o Relatório Final das Atividades de Supressão de Vegetação.

O órgão ambiental competente concederá a Licença Prévia - LP e a Licença conjunta de Instalação e Operação - LIO para os Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.

Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária contíguos, cujos impactos afetem áreas comuns, a critério do órgão ambiental competente.

O órgão ambiental competente deverá conferir prioridade na análise e concessão da licença ambiental dos Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, tendo em vista a sua urgência e relevância social.

O órgão ambiental competente, quando solicitado pelo órgão executor do Projeto de Assentamentos de Reforma Agrária, poderá expedir autorização para supressão de vegetação ou uso alternativo de solo para fins de produção agrícola de subsistência e implantação de infraestrutura mínima essencial à sobrevivência das famílias assentadas, em áreas de preservação permanentes (APPs) do Projeto.

A critério do órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada em parecer técnico, poderá ser admitido procedimento simplificado de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, considerando, entre outros critérios, a sua localização em termos de ecossistema, a disponibilidade hídrica e a proximidade de unidades de conservação. Nesse caso, deverá ser utilizado o RAS - Relatório Ambiental Simplificado.

os impactos ambientais potenciais de empreendimentos estão, quase sempre, associados ao porte desses empreendimentos: quanto maior o porte mais intensos são os impactos ambientais potenciais. Essa constatação consta das justificativas para aprovação da Resolução CONAMA 434/2011, que estabelece a obrigatoriedade de desenvolvimento de EIA/RIMA para projetos de infraestrutura que beneficiem mais de R$ 10 milhões de recursos não onerosos do OGU (Orçamento Geral da União).

dependendo do porte, os métodos de avaliação de impacto ambiental do empreendimento deverão incluir componentes de avaliação de impacto ambiental regional, tal como definido na Resolução CONAMA 237/97.

a questão do porte do empreendimento tem sido, historicamente, no País, levada em consideração na avaliação de impactos ambientais. A Resolução CONAMA 01/86 já preconizava, em seu Art. 2, uma relação de projetos que, por seu porte, poderiam demandar a elaboração de um EIA/RIMA.

grandes projetos de infraestrutura, tais como portos, estradas, barragens, linhas de transmissão, têm um risco comum no que se refere aos destinatários dos impactos ambientais negativos e positivos dos projetos: muitas vezes, os impactos negativos mais relevantes se concentram na área de influência direta do projeto, enquanto que os impactos positivos mais relevantes se fazem sentir na área de influência indireta, mais distante do projeto.

as duas Resoluções do CONAMA de referência para tratar da questão do licenciamento ambiental de empreendimentos, independentemente do porte desses empreendimentos, são as Resoluções 001/86 e 237/97.