Questões da Prova CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII

Em relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade regulatória, julgue o item a seguir.

Uma norma editada pela ANP para regulamentar um dispositivo de uma lei federal, embora imponha medidas restritivas a particulares, não representa uma ofensa ao princípio da legalidade.

Em relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade regulatória, julgue o item a seguir.

A edição de ato normativo que disponha sobre matéria de competência da ANP, mas efetivada por outra agência reguladora, é um exemplo da teoria da captura.

No que se refere à eficiência econômica da regulação, ao processo de diversificação industrial e integração vertical e às indústrias de rede, julgue o item seguinte.

As indústrias de rede são caracterizadas pelo elevado grau de complementaridade entre as cadeias de produção de um determinado bem. Por um lado, esse fator gera economias de escala e externalidades positivas para o consumidor, mas, por outro, exige que o Estado, por meio da regulação, impeça condutas abusivas.

A respeito dos conceitos de que trata a teoria da regulação econômica, que justificam a intervenção do Estado para promover o bem-estar da sociedade, julgue o item abaixo.

No que concerne a monopólios naturais, a responsabilização do Estado pela produção direta dos bens é indispensável, uma vez que a existência de uma única empresa é mais eficiente que um mercado competitivo.

Considere que uma pessoa tenha adquirido R$ 10.000,00 em 500 ações de uma grande empresa no dia 1. o /1/2012 e que, em 1. o /7/2012, essa pessoa tenha adquirido R$ 8.000,00 em mais 320 ações. Considere ainda, que, em 1. o /1/2013, ela tenha vendido tudo por R$ 24.600,00. Com base nessas informações, julgue o item subsequente.

Caso o crescimento no valor unitário da ação no período de 1. o /7/2012 a 1. o /1/2013 mantivesse a mesma variação percentual dos seis meses anteriores, a pessoa teria arrecadado mais de R$ 30.000,00 com a venda de todas as ações.