Questões da Prova CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I

Foram encontradas 70 questões

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Q292444
Direito Econômico Noções Fundamentais de Direito Econômico , Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292444 Direito Econômico
Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.
Pode-se conceituar o direito econômico como a disciplina normativa da ação estatal sobre as estruturas do sistema econômico, seja ele centralizado ou descentralizado.
Alternativas
Q292443
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Fundamentos e Objetivos da Ordem Econômica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292443 Direito Econômico
A respeito dos princípios da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.
A previsão constitucional de tratamento favorecido às empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras, e que tenham a sua sede e administração no país, visa permitir que os empreendedores que contam com menos recursos façam frente à concorrência.
Alternativas
Q292442
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292442 Direito Econômico
A respeito dos princípios da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe ao município fixar o horário de funcionamento de farmácias localizadas na área municipal, a fim de proteger o consumidor e evitar a dominação do mercado.
Alternativas
Q292441
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292441 Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, julgue os itens que se seguem.
O Distrito Federal é regido por lei orgânica federal.
Alternativas
Q292440
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292440 Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, julgue os itens que se seguem.
O federalismo do Brasil é organizado de forma hierárquica, ou seja, os municípios estão subordinados aos respectivos estados e os estados estão subordinados à União.
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: C
44: E
45: E
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