Questões da Prova CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo

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Q281100
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281100 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
Os serviços públicos outorgados constitucionalmente à União, como os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, estão enumerados taxativamente na CF.
Alternativas
Q281098
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281098 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiçoamento, em atenção ao princípio da modicidade.
Alternativas
Q281096
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281096 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
O serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim como o serviço de policiamento público.
Alternativas
Q281093
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281093 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato administrativo.
Alternativas
Q281091
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281091 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, que trata do
processo administrativo no âmbito da administração pública
federal, julgue o item a seguir.
Quando importar em anulação, revogação, suspensão ou convalidação, o ato administrativo deverá ser motivado, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos que justifiquem sua edição.
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: C
24: C
25: C
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