Questões da Prova PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assistente Social

Para Faleiros (2005), a infância e a adolescência têm sido foco de políticas de ação ou omissão do Estado, assim como objeto de ação da família e da sociedade. Somente no século XX, a Convenção dos Direitos da Criança de 1989 reconhece a criança como sujeito de direitos, sendo consagrado no Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, de 1990. O ECA, nesse sentido, vem garantir a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre o ECA, é CORRETO afirmar:

I. O art. 4º refere que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à liberdade entre outros também à convivência familiar e comunitária.

II. O art. 5º aponta que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III. O art. 19 enfatiza que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado somente no seio da sua família.

IV. O art. 35 refere que a guarda da criança ou adolescente poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

V. O art. 36 evidencia que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 18 (dezoito) anos completos.

É correto o que se afirma APENAS em:

A dinâmica familiar, assim como todos os grupos sociais, é influenciada pelos acontecimentos do mundo físico (enchentes, moradia em áreas de risco) e social (crise econômica, insegurança social). Esses e outros fenômenos têm repercussão nas histórias familiares, provocando reações e formas singulares de enfrentamento das dificuldades. Nessas circunstâncias, podem acontecer as primeiras experiências de violência doméstica contra crianças e adolescentes.

Sobre a violência doméstica na infância e na adolescência, marque a alternativa INCORRETA:

Implantado na década de 90, o modelo do sistema descentralizado e participativo previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo 6º, pautou-se na visão da forma de incorporação dos beneficiários de maneira pontual e segmentada.

Dado esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA:

Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

Sobre a Assistência Social no Brasil, afirma-se:

I. Assistência Social como campo de ação governamental registra no Brasil duas ações inaugurais: a primeira, em 1937, com a criação do Conselho Nacional de Serviço Social; e a segunda, na década de 40 do século XX, com a criação da Legião Brasileira de Assistência, a LBA.

II. A partir de 1967, com a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social, a Assistência Social vinculou-se ao sistema de proteção social sem definir a unidade da política de Assistência Social no novo SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social.

III. A IV Conferência Nacional de Assistência Social, de dezembro de 2003, aprovou uma nova agenda política para o reordenamento da gestão das ações descentralizadas e participativas de Assistência Social no Brasil.

IV. A implantação do SUAS, modelo de gestão para todo território nacional, integra os três entes federativos e objetiva consolidar um sistema descentralizado e participativo, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social.

É correto o que se afirma APENAS em:

O Serviço Social latino-americano está reconstruindo uma face acadêmica, profissional e social renovada, cujas origens remontam ao movimento de reconceituação. Dessa forma, tem construído coletivamente o projeto social que tem em vista, EXCETO: