Questões da Prova UFBA - 2012 - UFBA - Contador

A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no Orçamento Público e aprovadas para o exercício; escritura a execução orçamentária da receita e da despesa; faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas; controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações; revela as variações patrimoniais e demonstra o valor do patrimônio.

Atributos da conta contábil é o conjunto de características próprias que a individualizam, distinguindo-a de outra conta pertencente ao plano de contas, e constituem a identidade da conta, dividindo-se em essenciais e acessórios, sendo que os atributos essenciais são os elementos imprescindíveis para a perfeita compreensão do objeto da conta: Título, Função, Funcionamento e Natureza do Saldo.

A Lei n^o 8.666/93 determina a obrigatoriedade da realização de licitações para aquisição de bens e serviços e também define as formas ou modalidades em que essas devem ser realizadas, em função da origem desses bens e serviços.

Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público.

São características do registro e da informação contábil:

• comparabilidade;
• compreensibilidade;
• confiabilidade;
• fidedignidade.