Questões da Prova UFBA - 2012 - UFBA - Contador

O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal, sendo possível identificar, desde sua criação, dentre os seus principais objetivos, os seguintes: prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública; fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações.

O orçamento “base zero” ou “estratégia” constitui um contraponto do orçamento “incremental”, pois, o “base zero” é uma técnica para a elaboração do orçamento, cujas principais características são a revisão crítica dos gastos tradicionais de cada área e a criação de alternativas para facilitar a escala de prioridades a serem levadas para decisão superior.

O Passivo Compensado inclui as contas com função precípua de controle, relacionadas aos bens e direitos e às obrigações, bem como às situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive quanto aos atos e fatos, relacionados com a execução orçamentária e financeira.

Na Administração Pública, tem-se receitas de prestação de serviços, de vendas materiais e cobrança de tributos, de modo que nos dois primeiros casos, o fato gerador é perfeitamente identificado, e a contabilização da receita segue, integralmente, o Princípio de Competência, quando se adotam os seguintes procedimentos:

• Quando da entrega do serviço ou do material ao contratante, o beneficiário da receita faz a sua contabilização na forma:

Contas a Pagar (Passivo);
a Variações Ativas (Resultado).

• No recebimento do direito:

Diversos;
a Diversos;
Bancos (Ativo);
Variações Passivas (Resultado);
a Receita Orçamentária (Resultado);
a Contas a Pagar Passivo.