Questões da Prova AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a classificação por fonte/destinação de recursos.

Quanto à classificação da receita por categoria econômica, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. As receitas orçamentárias classificam-se em receitas correntes e receitas de capital.
II. As receitas de capital são arrecadadas dentro do exercício e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
III. As receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
IV. As receitas correntes constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.

Sobre o projeto do PPA-Plano Plurianual, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O projeto de PPA (PPPA) é elaborado pela Secretaria de Investimentos e Planejamento Estratégico (SPI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, que possui exclusividade na iniciativa das leis orçamentárias.
II. O projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de julho do primeiro ano de mandato presidencial, devendo vigorar pelos próximos três anos.
III. Recebido pelo Congresso Nacional, o projeto inicia a tramitação legislativa. O projeto de lei é publicado e encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização-CMO.
IV. O parlamentar designado para ser o relator do projeto de plano plurianual (PPPA) deve, primeiramente, elaborar Relatório Preliminar sobre o projeto, o qual, aprovado pela CMO, passa a denominar-se Parecer Preliminar.

No que se refere à análise da Demonstração das Variações Patrimoniais, analise as assertivas e assinale alternativa que aponta as corretas.

I. O quociente do resultado das Variações Patrimoniais é resultante da relação entre o total das variações patrimoniais aumentativas e o total das variações patrimoniais diminutivas.
II. Deve-se avaliar o resultado patrimonial que é afetado tanto por fatos orçamentários quanto extraorçamentários, observando os itens mais relevantes que interferiram no superávit ou déficit patrimonial.
III. A avaliação da gestão, a partir da Demonstração das Variações Patrimoniais, visa apurar o quanto e de que forma a administração influenciou nas alterações patrimoniais quantitativas e qualitativas do setor público.
IV. O resultado patrimonial é um importante indicador de gestão fiscal pelo fato de ser o principal item que influencia na evolução do patrimônio de um período.

Na análise do Balanço Patrimonial, a avaliação dos elementos do Ativo e do Passivo pode ser realizada mediante a utilização da análise por quocientes, dentre os quais se destacam os índices de liquidez e endividamento. Sobre a análise do Balanço Patrimonial, assinale a alternativa INCORRETA.